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Sou estudante do 8° semestre do curso de Administração na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Atualmente moro em Serra Negra - SP, cidade do interior do Estado de São Paulo. Me siga nas redes socias: Twitter: https://twitter.com/vinicius_sn | Facebook: https://www.facebook.com/vinicius.sousa.3192 | Snapchat: viniciuslapa | Instagram: https://www.instagram.com/viniciussol/

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Sobre o caso de desmatamento da rua que liga o Refúgio da Serra ao lago do Gurupiá, o Promotor de Justiça de Serra Negra, pronunciou-se ao Blog Lauro Comentando sobre o ocorrido, e abaixo se segue o e-mail recebido no outro blog, e publicado na internet:


Com Informações do BLOG Lauro-comentando...
--- Acabo de receber e-mail do Promotor Dr. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO o seguinte e necessário posicionamento :

"Sr° Lauro Corrêa. Considerando que o Blog de Vossa Senhoria nas últimas semanas destacou a ocorrência de eventual crime ambiental e intervenção não autorizada em área de preservação permanente e considerando que grande parte da população se mostrou indignada com as intervenções no local, mormente diante da indiscutível perturbação paisagística esclareço que o Ministério Público, por meio deste subscritor e no exercício de suas atribuições legais instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos, com fundamento no art. 295, inciso IX, da Lei Complementar nº 734/93, no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, no art. 17 da Lei Federal nº 8.429/92 e no art. 25 e incisos da Lei Federal nº 8.625/93.

Consigno que estive no local da intervenção e por meio do procedimento instaurado será apurado se ocorreu ou não dano ambiental, mormente em decorrência da existência de nascentes no local, caracterizando área de preservação permanente.

Não é por demais acrescentar que o artigo 225, caput, da Constituição Federal afirma que somente por meio da preservação do meio ambiente é que se poderá alcançar a vida com qualidade, e, portanto, um imenso passo para a obtenção de uma vida digna.

Com efeito, versa o artigo acima citado que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Consigno, por fim, que o Ministério Público possui compromisso com a população desta cidade de Serra Negra – SP e mantém-se atento à defesa do meio ambiente, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Sem mais, despeço-me.

Serra Negra, 09 de janeiro de 2012.

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

2º Promotor de Justiça de Serra Negra".

E alguns partidos politicos da cidade também se manifestaram sobre o ocrrido e a denuncia ao Ministério do meio Ambiente já foram feitas... Ainda está sendo apurado o ocorrido, e em breve teremos mais noticias, e com detalhes do que aconteceu. Abaixo o requerimento por parte dos partidos politicos: Para melhor visualização, clique nas fotos ou salve-as.








 Se alguma informação dita aqui está aerrada ou incompleta, por favor comentar ou entrar em contato. Obrigado.

Com Informações do BLOG Lauro-Comentando.

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